Termos de Uso

Última atualização: 11 de julho de 2026 · Versão 1.0

Este documento reflete o funcionamento real do sistema Pety nesta versão e ainda passará por revisão jurídica formal antes da publicação definitiva. Trechos marcados com [REVISÃO JURÍDICA] dependem de dados ou validação que ainda precisam ser confirmados.

1. Definições e objeto do serviço

O Pety é um sistema (SaaS) de gestão de agendamentos e operação para pet shops, oferecido por [REVISÃO JURÍDICA — razão social, CNPJ e endereço da empresa responsável] ("nós", "Pety").

Para fins destes Termos:

  • Empresa/Contratante: o pet shop que se cadastra no Pety e passa a operar sua própria conta (um "tenant").
  • Usuário: qualquer pessoa com acesso à conta da Empresa, nos papéis de administrador ou funcionário.
  • Tutor: o cliente final do pet shop (dono do animal), cujos dados são cadastrados pela Empresa dentro do sistema.

2. Cadastro e responsabilidades da Empresa

Ao se cadastrar, a Empresa fornece nome do pet shop, endereço público (slug), nome do responsável, telefone, cidade/UF, e-mail e senha de acesso. A Empresa é responsável por manter esses dados corretos e por proteger as credenciais de acesso de todos os seus usuários (administradores e funcionários).

A Empresa é responsável por cadastrar e manter os dados de seus próprios clientes (tutores) e dos pets destes — nome, telefone, e-mail, endereço, dados do animal e histórico de atendimentos. Nessa relação, a Empresa é a controladora desses dados perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e o Pety atua como operador, processando esses dados apenas para prestar o serviço contratado pela Empresa. Mais detalhes na Política de Privacidade.

A Empresa garante ter base legal e, quando aplicável, consentimento de seus tutores para o tratamento desses dados dentro do Pety.

3. Planos, cobrança, teste grátis e carência

Na data destes Termos, o Pety oferece os seguintes planos pagos:

  • Fundador — R$ 99,90/mês, limitado a 10 assinaturas ativas simultâneas. O preço permanece travado enquanto a assinatura estiver ativa sem interrupção.
  • Padrão — R$ 149,90/mês, sem limite de vagas.

Toda nova conta começa com um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do teste, é necessário assinar um plano pago para continuar usando o sistema normalmente.

O pagamento é processado integralmente pela Stripe, nosso parceiro de pagamentos, por meio de uma página de checkout hospedada pela própria Stripe — o Pety não recebe nem armazena dados do seu cartão ou chave PIX.

Em caso de falha na cobrança, a Empresa tem um período de carência de 7 dias para regularizar o pagamento antes que o acesso às funcionalidades operacionais do sistema seja suspenso. O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento pelo portal de cobrança da Stripe, acessível dentro do Pety.

4. Suspensão e cancelamento

Quando uma assinatura é suspensa (por falta de pagamento após o período de carência, ou por cancelamento), o acesso às funcionalidades operacionais do sistema (agenda, cadastros, pacotes, financeiro etc.) é bloqueado. As telas de login, cobrança e os dados básicos da conta continuam acessíveis para que a Empresa possa reativar a assinatura.

O cancelamento da assinatura suspende o acesso, mas não exclui automaticamente os dados da conta — eles permanecem armazenados até que a Empresa solicite a exclusão pelos canais de suporte, conforme descrito na Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido do sistema, fraude ou violação destes Termos [REVISÃO JURÍDICA — critérios e processo formal de rescisão por violação].

5. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O Pety é oferecido "como está" ("as is"), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço no ar e seguro, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de terceiros (incluindo nosso provedor de hospedagem e a Stripe), manutenções programadas ou eventos fora do nosso controle razoável.

[REVISÃO JURÍDICA — definir formalmente limites de responsabilidade, SLA (se houver), e tratamento de perdas e danos decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço.]

6. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço. Alterações relevantes serão comunicadas por um aviso no sistema ou por e-mail. O uso continuado do Pety após uma atualização representa aceite dos novos termos.

7. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. [REVISÃO JURÍDICA — definir foro de eleição.]

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para pety.app.oficial@gmail.com.